Termos de Uso

1. Os termos e condições abaixo transcritos deverão ser observados, respeitados e aceitos por você (“Usuário”) antes de utilizar a aplicação (“HEFLO” ou “Aplicativo”), sendo que todo o conteúdo, serviços e funcionalidades (denominado coletivamente como “serviços”) que circularem ou forem colocadas à disposição do Usuário serão regidos por este termo de uso.

2. Os serviços oferecidos estão sujeitos aos termos e condições aqui contidos e em todas as outras regras operacionais, políticas e procedimentos que possam ser publicadas de tempos em tempos através do aplicativo (denominado coletivamente como "Contrato").

3. Faz parte integrante deste Termo de Uso (i) a Política de Privacidade disponibilizada no aplicativo ("Política de Privacidade") e (ii) se você é um Consultor ("CONSULTOR"), um acordo escrito entre você e a proprietária do aplicativo define as regras de utilização, licenciamento e a remuneração correspondente em decorrência da utilização do aplicativo ("Contrato de Licenciamento de Software"). Se você deseja se tornar um CONSULTOR, por favor, envie um e-mail para talkto@heflo.com

4. O aplicativo HEFLO oferecido é de propriedade exclusiva da VENKI TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA, com sede na Rua Alvorada, nº 1.289, Conj. 907 e 908, Vila OLimpia, São Paulo/SP, CEP: 04550-004, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.071.294/0001-66. (“VENKI”).

5. Assim, recomendamos que você LEIA este Termo de Uso e a Política de Privacidade ANTES de baixar e utilizar o aplicativo HEFLO, pois, ao clicar em "Eu aceito", "Concordo" ou acessar ou utilizar o aplicativo, você concorda e fica vinculado aos termos e condições aqui previstos, que formam um contrato juridicamente válido entre você e a VENKI. Na hipótese de você não concordar com qualquer dos termos e condições previstos nos contratos, por gentileza, não baixe ou utilize o aplicativo.

6. Caso você esteja utilizando o aplicativo HEFLO em nome de um empregador, cliente ou qualquer outra entidade (“Empresa”), você declara e garante que tem poderes e capacidade para vincular essa empresa ao aceite do Termo de Uso para utilização do aplicativo.

1. A VENKI, através do aplicativo HEFLO, oferece de maneira online uma série de serviços de colaboração e gerenciamento de processos de negócio, incluindo editor de processos BPMN, editores de texto, portal de colaboração, painéis de gestão, formulários eletrônicos, banco de dados, e-mail do cliente, bate-papo com o cliente, organizador, layout dos documentos criados ("Serviço" ou "Serviços"), podendo o Usuário utilizar o aplicativo para uso pessoal ou para fins de negócios internos da organização que representa.

2. O Usuário, após se registrar na plataforma, poderá informar os problemas que vem tendo no gerenciamento dos processos de seu negócio, momento no qual um consultor poderá iniciar um atendimento no intuito de sintetizar, organizar e facilitar os procedimentos empresariais, oferecendo soluções pagas de acordo com as necessidades do Usuário.

3. Durante a utilização da plataforma, o Usuário e Consultor poderão encontrar serviços gratuitos para fins de teste e avaliação, que ficarão disponíveis por período indeterminado ou até que a VENKI, a seu exclusivo critério, resolva exclui-los ou oferece-los de maneira definitiva em seu formato final, momento no qual a utilização dos respectivos serviços poderá ser cobrada.

4. O Usuário, para ter acesso a totalidade das funcionalidades da plataforma, deverá adquirir uma assinatura paga, estando o mesmo ciente de que a versão gratuita só concede acesso a parte das utilidades disponíveis na aplicação.

5. As interações entre Usuário e Consultor durante a utilização do aplicativo HEFLO não terão qualquer participação da VENKI, razão pela qual o Usuário isenta a VENKI de qualquer responsabilidade pela entrega dos projetos acordados diretamente com os Consultores, estando plenamente ciente de que a VENKI é apenas a plataforma intermediadora da relação entre as partes.

6. Ao utilizar o aplicativo, o Usuário compreende e concorda que é o único responsável pela legalidade, exatidão, segurança e conveniência relacionada ao conteúdo publicado no Aplicativo, podendo ser responsabilizado no âmbito cível, criminal, administrativo e trabalhista por ofensas à terceiros.

7. O Usuário é inteiramente responsável por verificar se as informações por ele inseridas foram atualizadas e transmitidas corretamente para os servidores da aplicação, não tendo a VENKI nenhuma responsabilidade por questões pertinentes à conexão com a Internet, capacidade de armazenamento de dados nos dispositivos utilizados pelo Usuário ou Consultor.

8. O Usuário ou Consultor, ao utilizar o aplicativo HEFLO, não poderão realizar qualquer atividade que: (a) viole o presente Termo de Uso; (b) restrinja, iniba, fraude, interrompa, interfira, limite ou impeça o correto funcionamento e uso da plataforma; (c) abuse, difame, moleste, deprecie ou ameace qualquer terceiro; (d) seja considerada ilegal ou, a exclusivo critério da VENKI, esteja em desacordo com os princípios que esta entender aplicáveis ao seu negócio; (e) use qualquer robô, “spider”, “crawler”, raspador ou qualquer outro meio automatizado para acessar o aplicativo ou tentar fraudá-lo; (f) realize a transmissão de “junk mail”, “spam”, “chain letters”, “phishing” ou distribuição em massa não solicitada de e-mail; (g) imponha ou possa impor, a exclusivo critério da VENKI, uma carga desproporcionalmente alta na infraestrutura técnica disponibilizada; ou (h) desvie ou viole qualquer medida de segurança adotada para restringir acesso ao aplicativo HEFLO ou serviços conexos.

8.1. A VENKI poderá bloquear ou desativar de maneira permanente o acesso ao aplicativo caso entenda que o Usuário ou Consultor praticou qualquer das atividades acima elencadas, sem prejuízo da possibilidade de o Usuário ou Consultor responderem judicialmente por todos os danos e prejuízos causados à VENKI.

1. Ao se cadastrar e utilizar o aplicativo HEFLO, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e não enganosas, devendo manter a segurança de sua conta e se responsabilizar por todos os atos praticados a partir dela. A VENKI poderá recusar ou cancelar o acesso ao Aplicativo caso constate que existe alguma informação inverídica, sem qualquer direito de indenização do Usuário.

2. Cada Usuário tem uma conta de acesso individual. Assim, ele não deverá compartilhar o Login e Senha para acesso ao Aplicativo com outras pessoas. Caso o Usuário tome conhecimento da utilização indevida de sua conta, estes deverão comunicar de forma imediata à VENKI sobre o ocorrido, que poderá realizar a imediata suspensão de acesso do Usuário suspeito.

3. Ao baixar o aplicativo, o Usuário deverá fornecer seus dados para criar uma Conta e, após aprovação, a VENKI disponibilizará todas as ferramentas necessárias para utilização da aplicação.

4. Todas as interações entre o Usuário e a VENKI na utilização do aplicativo poderão ser armazenadas em nossos servidores. Entretanto, o aplicativo não faz filtro a qualquer tipo de seleção e não tem nenhum controle em relação ao conteúdo postado pelo Usuário, sendo de sua inteira responsabilidade qualquer tipo de informação fornecida ao sistema.

5. A VENKI busca por interações honestas e desencoraja interações que não são realizadas em conformidade com o presente Termo de Uso, com as Leis, a moral e os bons costumes. Assim, o Usuário garante a veracidade, qualidade, integridade e legalidade de seus dados e de suas atitudes e está ciente que é responsável por suas ações realizadas no sistema e que responde integralmente por elas.

6. O Usuário entende que, pela própria natureza do Aplicativo, o aplicativo HEFLO pode passar por períodos de manutenção ou mesmo ocorrer alguma perda de dados, situação em que não terá nenhum direito de indenização a qualquer título.

7. O Consultor e o Usuário poderão encerrar suas contas a qualquer momento fazendo o Login e ajustando as configurações apropriadas.

8. A utilização do aplicativo HEFLO pelo Consultor está sujeito aos termos aqui descritos e ao Contrato de Licenciamento de Software firmado com a empresa proprietária do Aplicativo HEFLO. Em caso de qualquer conflito entre este Termo de Uso e o Contrato de Licenciamento de Software, o último deverá prevalecer.

1. Na hipótese do Usuário se cadastrar em nome de uma empresa, este poderá especificar no aplicativo o tipo de acesso que a empresa terá na plataforma, podendo ser escolhido o acesso concorrente, acesso nomeado ou acesso híbrido, tendo cada um deles limitações e especificações próprias que deverão ser consultadas pelo Usuário.

2. O Usuário é responsável por: i) assegurar a confidencialidade da senha da empresa, ii) cadastrar pessoas competentes como usuários para utilizar a conta da empresa, e iii) garantir que todas as atividades executadas em conexão com a conta da empresa estejam de acordo com estes Termos de Uso e Legislação vigente.

1. A utilização do aplicativo “HEFLO” poderá ser gratuita, nomeada ou concorrente, variando o valor cobrado e funcionalidades disponibilizadas de acordo com o plano escolhido.

1.1. O pagamento será efetuado através da plataforma “HEFLO” que disponibilizará à empresa várias formas de pagamento, o qual poderá optar pela forma que melhor lhe convier.

2. Os Usuário e empresas poderão, também, realizar a contratação direta dos Consultores que disponibilizarem os projetos para gerenciamento de processos, devendo o pagamento ser realizado diretamente entre as partes, não havendo qualquer tipo de intermediação ou responsabilidade da VENKI pelas negociações efetuadas e serviços prestados.

3. O atraso do pagamento no prazo determinado, anula por si só a contratação, ficando o Usuário impossibilitado de utilizar o aplicativo ou acessar o projeto disponibilizado na plataforma.

4. A devolução dos valores pagos somente será efetivada para as desistências ocorridas dentro de 30 dias após a contratação, devendo o Usuário informar, por escrito, os dados bancários para o depósito e o motivo do cancelamento. O prazo para a devolução dos valores efetuados através de cartões de crédito se iniciará em 05 dias úteis após o repasse da operadora à VENKI.

1. A propriedade intelectual do aplicativo e demais Serviços conexos, incluindo quaisquer melhorias ou modificações dos mesmos e qualquer documentação relacionada, bem como os elementos visuais e textuais e da seleção, arranjo e compilação de dados incorporados no aplicativo, são trabalhos protegidos pela Lei de Propriedade Intelectual, pertencendo exclusivamente à VENKI.

2. A VENKI, através de canal próprio, poderá receber opiniões, comentários, sugestões e ideias dos Usuários e Consultor, sendo que, a partir do envio, tais informações serão consideradas de sua propriedade exclusiva e não confidencial.

3. Transmitida a ideia, informação, conceito, know-how, técnica ou material, o Usuário ou Consultor concede à VENKI, uma licença irrestrita, sem royalties e irrevogável para usar, reproduzir, mostrar, executar, modificar, transmitir e distribuir essa informação em qualquer meio e forma.

4. A VENKI concede ao Usuário uma licença limitada, pessoal, não-exclusiva, revogável, não sublicenciável e não-transferível.

5. Todos os direitos de propriedade do aplicativo são exclusivos da VENKI, não podendo o Usuário ou Consultor, por qualquer meio, copiar, modificar, distribuir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar ou fazer qualquer trabalho baseado no aplicativo, incluindo qualquer tradução ou adaptação do texto.

1. A VENKI respeita o direito de propriedade dos conteúdos criados ou armazenados pelo Usuário ou Consultores. Salvo especificamente permitido pelo Usuário ou Consultor, o uso do aplicativo HEFLO não concede à VENKI a licença para utilizar, reproduzir, adaptar, modificar, publicar ou distribuir o conteúdo criado pelo Usuário/Consultor ou armazenados em suas contas de usuário.

2. No entanto, O Usuário e Consultor, desde já, concede permissão à VENKI para acessar, copiar, , armazenar, transmitir e reformatar, o conteúdo de sua conta de usuário apenas com a finalidade de fornecer-lhe os serviços descritos na aplicação e melhorar o uso da plataforma.

1. O Usuário pode transmitir ou publicar o conteúdo criado por si, utilizando qualquer um dos Serviços disponíveis no aplicativo, sendo o único responsável por esse conteúdo e as consequências da sua transmissão ou publicação.

2. Qualquer conteúdo tornado público vai ser acessível através da Internet e podem ser rastreados e indexados pelos motores de busca. O Usuário é o único responsável por definir o nível de privacidade do conteúdo gerado, podendo ser privado ou público.

3. Qualquer conteúdo que o Usuário receber de outros usuários ou dos Consultores será de uso pessoal, não podendo o Usuário usar, copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, exibir, vender, licenciar ou de outra forma explorar esse conteúdo para qualquer propósito, sem o consentimento expresso por escrito da pessoa que detém os direitos de tal conteúdo.

4. Caso a VENKI receba qualquer reclamação sobre propriedade intelectual e seja verificado que o Usuário está utilizando o conteúdo de terceiros sem autorização, a VENKI terá o direito de bloquear o acesso do Usuário, bem como remover tal conteúdo do aplicativo, responsabilizando-se o Usuário por todo e qualquer prejuízo ocasionado à VENKI e terceiros.

1. Da mesma forma que a VENKI pede para que os seus Usuários e Consultores respeitem os seus direitos de propriedade intelectual, a mesma exige que seus Usuários e Consultores respeitem o direito de propriedade intelectual de terceiros. Sendo assim, se você é proprietário de direitos autorais (“Reclamante”) ou acredita que qualquer conteúdo publicado no aplicativo HEFLO infrinja seus direitos autorais, você pode apresentar uma reclamação por escrito para: talkto@heflo.com, devendo fornecer as seguintes informações:

2. Documento hábil que comprove que o Reclamante é proprietário intelectualmente da obra violada;

3. Identificação da obra que alega ter sido violada dentro do aplicativo HEFLO;

4. Informações suficientes para permitir que a VENKI entre em contato com o Reclamante, tais como endereço, número de telefone e, se disponível, um endereço de correio eletrônico;

1. Para obter detalhes sobre as práticas de coleta de dados e uso de dados dos Usuários, consulte a Política de Privacidade disponível através do link: https://app.heflo.com/PrivacyPolicy. Na Política de Privacidade o Usuário verificará que o aplicativo HEFLO pode coletar, armazenar e compartilhar informações de geolocalização (ou seja, informações sobre a sua localização atual) de acordo com os dados disponibilizados à VENKI pelos Usuários.

1. Periodicamente a VENKI pode realizar atualizações em seu aplicativo, devendo o Usuário ou Consultor realizar o download das novas versões caso não sejam realizadas automaticamente. As atualizações realizadas são necessárias para melhorar e aperfeiçoar o aplicativo, trazendo uma melhor experiência de navegabilidade ao Usuário e Consultor.

2. Na hipótese do Usuário ou Consultor não realizar o download das atualizações, o aplicativo, eventualmente, poderá deixar de funcionar, não se responsabilizando a VENKI pelos danos ocasionados por esta razão.

3. O Usuário e o Consultor têm ciência de que a VENKI poderá modificar ou eliminar funcionalidades do aplicativo a qualquer momento e a seu exclusivo critério, desde que não prejudique direitos já adquiridos ou trabalhos em andamento.

1. A VENKI poderá desativar o acesso do Usuário ou Consultor a qualquer parte do aplicativo, interrompendo o acesso do Usuário às funcionalidades do Aplicativo, nas seguintes hipóteses:

• Na hipótese de o Usuário violar qualquer dispositivo deste Termo de Uso;

• Caso a VENKI seja obrigada por Lei ou determinação judicial;

• Caso a VENKI acredite que a utilização pelo Usuário ou Consultor do aplicativo HEFLO esteja infringindo ou violando os direitos de terceiros, podendo gerar responsabilidade civil ou criminal à sua reputação.

2. A Rescisão pode resultar, a critério exclusivo da VENKI, na perda e destruição de toda informação associada à conta do Usuário ou Consultor. Sendo a conta cancelada ou rescindida por qualquer razão, o Usuário e o Consultor não serão mais capazes de acessar as informações armazenadas nas suas contas.

3. Todas as disposições do presente Contrato que, por sua natureza devam sobreviver a rescisão deste Contrato, incluindo, sem limitação, as disposições de propriedade, isenções de garantia, responsabilidade civil, limitações de responsabilidade e termos diversos, continuarão plenamente válidas.

1. O aplicativo HEFLO é fornecido e aceito no estado técnico e de perfeição em que se encontra, razão pela qual não responde a VENKI por nenhuma outra garantia, inclusive de qualidade, de funcionamento da internet, de produtividade ou resultados, ou referentes a quaisquer outros ajustes ou adequações não acordados minuciosamente entre as partes.

2. O Usuário e o Consultor concordam que todo e qualquer aplicativo, independentemente de seu produtor ou características, é uma espécie de produto que está sempre em constante atualização e aperfeiçoamento, possuindo, sempre e incondicionalmente, aspectos a serem melhorados, o que não podem ser considerados em si como falhas ou defeitos.

3. As partes declaram ter plena ciência de que o uso de qualquer sistema de informática, seja em rede interna ou na internet, está sujeito a ataques de terceiros, não se responsabilizando nenhuma das partes perante a parte contrária ou terceiros por quaisquer danos causados por invasões perpetradas por quaisquer terceiros, tais como hackers, ressalvada a responsabilidade por qualquer descumprimento de obrigações de segurança, especialmente a responsabilidade do Usuário e Consultor pela segurança de suas Senhas e Logins.

4. O Usuário é o único e exclusivo responsável pelo uso do aplicativo HEFLO a partir de seu Login e Senha perante a VENKI ou qualquer terceiro, comprometendo-se a indenizar integralmente a VENKI pelos danos que lhe causar pelo uso ilegal ou irregular do aplicativo.

5. A VENKI não se responsabiliza por (i) danos pessoais ou materiais, de qualquer natureza, resultantes da utilização do aplicativo não ocasionados diretamente pela VENKI; (ii) qualquer interrupção no funcionamento do aplicativo, (iii) quaisquer erros, vírus, cavalos de Tróia, malware, adware que possam ser transmitidos pela utilização do aplicativo.

1. A responsabilidade da VENKI por eventuais danos decorrentes da disponibilização do aplicativo ficará limitada a um salário mínimo vigente, sendo que, em nenhuma hipótese, a VENKI será responsável por perdas e danos, lucros cessantes, dano emergente ou insucessos comerciais do Consultor ou Usuário.

1. A parte responsável perante terceiros por qualquer ato ou fato decorrente do presente Termo de Uso ou do Contrato de Licenciamento de Software, compromete-se a defender a parte inocente quando for essa demandada em seu lugar, judicial ou extrajudicialmente, devendo, para tanto, pagar à parte inocente todos os valores por essa desembolsados com sua defesa ou indenizações, inclusive com contratação de advogados, devendo a parte responsável, quando cabível, providenciar a substituição processual da parte inocente.

1. Na hipótese da VENKI receber qualquer reclamação contra o Usuário ou Consultor a respeito das atividades realizadas durante a utilização do aplicativo HEFLO, a mesma irá encaminhar a reclamação para o endereço de e-mail principal cadastrado na conta de usuário, devendo o reclamado responder diretamente ao Reclamante e com cópia à Venki no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

2. A ausência de manifestação no prazo acima elencado será interpretada como autorização para que a VENKI envie os dados do Usuário ou Consultor (Reclamado) ao Reclamante.

1. As Partes deste Termo de Uso e do Contrato de Licenciamento de Software são e permanecerão contratantes independentes e nada nestes instrumentos poderá ser interpretado de forma a constituir uma sociedade, “joint venture” ou qualquer outro tipo de associação, formal ou informal, entre as partes, ou entre estas e quaisquer de seus respectivos sócios, administradores ou empregados. Neste sentido, nenhuma das partes terá poderes para obrigar a outra parte perante terceiros ou para assumir obrigações em nome da outra.

2. Todo e qualquer aditamento ou alteração aos instrumentos deverá ser feito por instrumento escrito, assinado por ambas as partes.

3. As comunicações e notificações entre as partes decorrentes do presente Contrato serão feitas por escrito ou mediante instrumentos que permitam a comprovação do recebimento, tornando-se efetiva na data de seu recebimento. A notificação deverá ser dirigida para o endereço informado pelas partes no cadastro para utilização do aplicativo HEFLO ou para o e-mail talkto@heflo.com

4. Desde já todas as partes interessadas elegem o foro da Comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais controvérsias existentes em decorrência da utilização do aplicativo HEFLO.

1. Os Usuários concordam que, além do presente Termo de Uso, a utilização do aplicativo HEFLO está sujeito às regras de utilização estabelecidas em termos de uso disponíveis na App Store ou Google Play, dependendo da plataforma utilizada para realizar o download do aplicativo, razão pela qual o Usuário se compromete a respeitá-los e aceitá-los quando baixar o aplicativo da HEFLO.